Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da VIVAAX, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Definições
- VIVAAX: A empresa prestadora de serviços de saúde e telemedicina;
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da VIVAAX;
- Plataforma: Website, aplicativo móvel e demais canais digitais da VIVAAX;
- Serviços: Todos os serviços oferecidos pela VIVAAX, incluindo consultas, exames e telemedicina.
3. Descrição dos Serviços
A VIVAAX oferece serviços de saúde incluindo, mas não limitado a:
- Consultas médicas presenciais e por telemedicina;
- Exames laboratoriais e de imagem;
- Agendamento online de consultas e exames;
- Acesso a resultados de exames;
- Orientações médicas e de saúde.
4. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
- Manter suas informações atualizadas;
- Manter a confidencialidade de sua senha;
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta;
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar os serviços de forma legal e ética;
- Não interferir no funcionamento da plataforma;
- Não transmitir vírus ou códigos maliciosos;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
- Fornecer informações médicas precisas e completas;
- Seguir as orientações médicas recebidas.
6. Responsabilidades da VIVAAX
A VIVAAX compromete-se a:
- Prestar serviços com qualidade e segurança;
- Manter a confidencialidade das informações médicas;
- Disponibilizar profissionais qualificados;
- Proteger os dados pessoais conforme a LGPD;
- Manter a plataforma funcionando adequadamente.
7. Pagamentos e Cancelamentos
Os pagamentos devem ser realizados conforme as condições estabelecidas no momento da contratação. Cancelamentos devem seguir as políticas específicas de cada serviço, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
8. Limitação de Responsabilidade
A VIVAAX não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
- Interrupções no serviço por motivos de força maior;
- Decisões médicas tomadas com base em informações incompletas;
- Problemas técnicos em dispositivos do usuário;
- Uso inadequado da plataforma pelo usuário.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logos, software e design, é de propriedade da VIVAAX ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de propriedade intelectual.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela VIVAAX é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
11. Suspensão e Encerramento
A VIVAAX reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
12. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: vivaax@mhsaude.com.br
Telefone: (62) 99950-8959
Última atualização: Janeiro de 2025